Termos de Parceria White Label

1. Definições

• White ERP / K&C Software: desenvolvedora e licenciadora da plataforma.
• Parceiro: pessoa jurídica que revende a solução sob a própria marca.
• Solução: conjunto de sistemas White Label - ERP, PDV e App Força de Vendas.
• Cliente Final: empresa que contrata a Solução por meio do Parceiro.

2. Objeto da parceria

A White ERP concede ao Parceiro uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para comercializar e revender a Solução ao Cliente Final, utilizando a marca, o logotipo e a identidade visual do próprio Parceiro (modelo White Label).

3. Marca e personalização (White Label)

• O Parceiro pode aplicar sua marca, cores e domínio na Solução, conforme recursos disponíveis na plataforma;
• A personalização não confere ao Parceiro qualquer direito sobre o software, o código-fonte ou a tecnologia subjacente;
• O Parceiro é responsável por garantir que sua marca não viole direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

5. Condições comerciais e setup

• Os valores de mensalidade, licenças e setup são sob consulta, com condições especiais para parceiros qualificados;
• As condições comerciais definitivas são estabelecidas em proposta e contrato específicos;
• Reajustes e formas de pagamento seguem o previsto no contrato assinado entre as partes.

6. Responsabilidades do Parceiro

• Prospectar, vender e faturar diretamente aos seus Clientes Finais;
• Prestar o suporte de primeiro nível aos seus clientes;
• Utilizar a Solução e a marca de forma ética, legal e sem prometer funcionalidades inexistentes;
• Manter a confidencialidade sobre informações técnicas e comerciais da White ERP;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

7. Responsabilidades da White ERP

• Disponibilizar a Solução em ambiente estável, com manutenções e atualizações;
• Prestar suporte de segundo nível ao Parceiro em questões técnicas da plataforma;
• Fornecer materiais e orientações para viabilizar a revenda, conforme o plano contratado.

8. Proteção de dados (LGPD)

No modelo White Label, o Parceiro atua como Controlador dos dados dos seus Clientes Finais, sendo responsável pela relação com esses titulares. A White ERP atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Parceiro e as finalidades da prestação do serviço. Ambas as partes se comprometem a cumprir a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O tratamento de dados dos visitantes deste site é descrito na Política de Privacidade.

9. Nível de serviço e disponibilidade

A White ERP empreenderá esforços razoáveis para manter a Solução disponível e funcional. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou eventos fora do controle da White ERP (força maior, falhas de terceiros, etc.), que não caracterizam descumprimento contratual.

10. Limitação de responsabilidade

A White ERP não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso da Solução pelo Parceiro ou por seus Clientes Finais. A responsabilidade da White ERP limita-se aos termos previstos no contrato assinado entre as partes.

11. Vigência e rescisão

A parceria vigora por prazo indeterminado, salvo disposição diferente em contrato. Qualquer das partes pode rescindir a parceria mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento grave, a parte prejudicada pode rescindir de imediato. Encerrada a parceria, cessa o direito do Parceiro de comercializar a Solução, respeitados os compromissos já assumidos com Clientes Finais conforme definido em contrato.

12. Disposições gerais

• Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre disponível nesta página;
• A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos;
• Em caso de conflito com o contrato assinado entre as partes, prevalece o contrato específico.

13. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó - SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa em contrato.

14. Contato